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SBT 2 CIDOSO => PL 4229/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4229/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 17/03/2021
Ementa
Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas cominadas aos crimes de estelionato e fraude no comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).