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PRL 7 CCJC => PEC 376/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 376/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Francischini - PSL/PR 16/03/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014,  214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014,  214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.