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PRL 6 CCJC => PL 9212/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 9212/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 11/03/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9213/2017, do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 1596/2011, do PL 3708/2019, do PL 809/2011, do PL 413/2015, do PL 7537/2006, do PL 3190/2019, do PL 5843/2019, e do PL 3753/2019, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9213/2017, do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 1596/2011, do PL 3708/2019, do PL 809/2011, do PL 413/2015, do PL 7537/2006, do PL 3190/2019, do PL 5843/2019, e do PL 3753/2019, apensados.
Tramitação
Data Andamento
11/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9213/2017, do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 1596/2011, do PL 3708/2019, do PL 809/2011, do PL 413/2015, do PL 7537/2006, do PL 3190/2019, do PL 5843/2019, e do PL 3753/2019, apensados.
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).