DVT 45 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PROS/RJ

16/03/2021

Ementa

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 186/2019 (Fase 1 - CD) PEC 186/2019 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2021

Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

17/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

17/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2021