REQ 5/2021 CPD

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

16/03/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência".

30/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

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Aprovado o Requerimento. Subscreveram os Dep.Tereza Nelma, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Dimas.

19/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Audiência Pública realizada em 19/04/.2021

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Arquivado