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PL 908/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 16/03/2021
Ementa
Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
Indexação
Alteração, Lei Federal, disciplinamento, intermediação, atividade, turismo, agência de turismo, contratação, serviços turísticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Apensados
Apensados ao PL 908/2021 (1)
PL 2322/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 11/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo.


Comissão de Turismo (CTUR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 908/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo”, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. ".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 176
04/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
06/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
07/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2021.
02/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo.
03/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2021 a 12/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida à Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
11/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).
Devolvida à Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo.
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joice Hasselmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
23/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 908/2021    Emendas apresentadas
PL 908/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 908/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 908/2021 Parecer do Relator 02/08/2021 Joice Hasselmann Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 908/2021 Substitutivo 02/08/2021 Joice Hasselmann
PRL 2 CDC => PL 908/2021 Parecer do Relator 11/11/2021 Joice Hasselmann Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.
PRL 3 CDC => PL 908/2021 Parecer do Relator 11/11/2021 Joice Hasselmann Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e do PL 2322/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CDC => PL 908/2021 Substitutivo 11/11/2021 Joice Hasselmann