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PL 907/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5026/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR 16/03/2021
Ementa
Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.
Indexação
Garantia, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), reabilitação, acesso, medicamento, paciente, sequela, coronavírus, União, repasse, recursos, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5026/2020. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5026/2020
Apensados
Apensados ao PL 907/2021 (2)
PL 1487/2021 (1), PL 2369/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 907/2021, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que "Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5026/2020. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 173
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2021.
05/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5026/2020
12/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 907/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5026/2020. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 907/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1601/2022 Requerimento de Prejudicialidade 12/12/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19.