REQ 459/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 5306/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Hugo Motta - REPUBLIC/PB

16/03/2021

Ementa

Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a
Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001,
que dispõe sobre as operações com recursos desses
Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol
de beneficiários dos Fundos Constitucionais,
conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas
de créditos especiais; e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 459/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a
Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001,
que dispõe sobre as operações com recursos desses
Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol
de beneficiários dos Fundos Constitucionais,
conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas
de créditos especiais; e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 459/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a
Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001,
que dispõe sobre as operações com recursos desses
Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol
de beneficiários dos Fundos Constitucionais,
conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas
de créditos especiais; e dá outras providências".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.