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SBT 1 CSSF => PL 199/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 199/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dulce Miranda - MDB/TO 15/03/2021
Ementa
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).
Tramitação
Data Andamento
15/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).