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PFC 7/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 24/03/2021
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), adiamento, concurso público, Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 3/2021, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, ele art. 61, inciso I, do RICD, as Propostas de Fiscalização e Controle, bem como os Requerimentos de Informação.
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 7/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 680
27/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
11/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
31/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela não implementação e arquivamento da proposta.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 617, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 7/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 7/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 7/2021 Relatório Prévio 31/05/2021 Jorge Solla Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela não implementação.
PAR 1 CFFC => PFC 7/2021 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão pela não implementação.