DVT 44 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

15/03/2021

Ementa

altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle e crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).