EMS 886/2021

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

12/03/2021

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

Indexação

Implantação, Sistema de livre passagem, rodovia, Via terrestre urbana, identificação eletrônica, veículo terrestre, pagamento, tarifa, pedágio.
_Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), meios, identificação, veículo terrestre, rodovia, via terrestre pública, cobrança, utilização, ausência pagamento, infração grave, multa de trânsito, valor, recomposição, perda, receita, Concessionário (administração pública).
Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, pedágio, rodovia, tarifa, proporcionalidade, trajeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

".