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PL 877/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4102/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 12/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a proteção das aves nas edificações.
Indexação
Procedimento, Edificação, Vidro espelhado, prevenção, acidente, Pássaro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 4102/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 877/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Dispõe sobre a proteção das aves nas edificações. ".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
04/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 496
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 4102/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4102/2020
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 4102/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 877/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)