| PL 854/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ | 11/03/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 10/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. 25/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 30/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. 15/10/2025 05:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 854/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. ". | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 634 | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CIDOSO. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (PP-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Norma Ayub (PP/ES). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (PP-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Norma Ayub, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Chris Tonietto. | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) para reexame. | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame da matéria. | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 5 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Audiência | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Ely Santos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025) | |||||||||||||||||||||||