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DVT 38 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - PSL/SP 11/03/2021
Ementa
DECLARO QUE na votação nominal da PROPOSTA DE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - DTQ 3 -
BLOCO PSL - Destaque para votação em separado do § 5º e,
por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº
186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno.
(161, I) (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia
11/03/2021, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do
Partido PSL e do GOVERNO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).