| DVT 38 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| General Peternelli - PSL/SP | 11/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARO QUE na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - DTQ 3 - BLOCO PSL - Destaque para votação em separado do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº 186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno. (161, I) (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). | |||||||||||||||