DVT 37 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

11/03/2021

Ementa

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 4, votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea “a” do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º, apresentado à PEC 186/2019 em segundo turno, de autoria do PSOL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, pela supressão do trecho do dispositivo do texto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).