REC 3/2021

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

11/03/2021

Ementa

Recorre contra decisão do Senhor Presidente sobre questão de ordem levantada pela autora na apreciação da PEC 186, de 2019. Questão de Ordem n° ____/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2021

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 3/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Recorre contra decisão do Senhor Presidente sobre questão de ordem levantada pela autora na apreciação da PEC 186, de 2019. Questão de Ordem n° ____/2021".

07/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

08/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/21 586

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 3/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2021

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.