DVT 26 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - PROS/RN

11/03/2021

Ementa

PEC 186 de 2019 altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).