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REQ 427/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 741/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Soraya Santos - PL/RJ e outros |
11/03/2021 |
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Ementa |
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Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 427/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". |
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18/03/2021 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 427/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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16/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/03/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422. |
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18/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). |
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08/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 427/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 427/2021 |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Rodrigo Coelho |
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Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao Requerimento de Urgência n° 427/2021, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 18/03/2021. |
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DVT 2 => REQ 427/2021 |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Policial Katia Sastre |
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Declaração Escrita de Voto na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 18 de março de 2021, iniciada às 10h49. |
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DVT 3 => REQ 427/2021 |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Fernando Rodolfo |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na Sessão Deliberativa Extraordinária de 18 de março de 2021 iniciada às 10h49min, nas votações listadas abaixo, votei conforme orientação partidária:
-Requerimento de urgência 427/2021 ao PL 741/2021: SIM
- Requerimento de urgência 444/2021 ao PL 1943/2021: SIM |
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DVT 4 => REQ 427/2021 |
Declaração de Voto |
08/04/2021 |
Aelton Freitas |
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Declaração de Voto |
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