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PL 833/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5068/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - MDB/SP 10/03/2021
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5068/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 833/2021, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.  ".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 388
21/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5068/2019