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REQ 423/2021
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE, Beto Pereira - PSDB/MS, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Heitor Freire - PSL/CE, Ricardo Izar - PP/SP, Ronaldo Carletto - PP/BA, Marcon - PT/RS, Bruna Furlan - PSDB/SP, Otavio Leite - PSDB/RJ, Aécio Neves - PSDB/MG, Domingos Neto - PSD/CE, Átila Lira - PP/PI, Denis Bezerra - PSB/CE, Célio Studart - PV/CE, Erika Kokay - PT/DF, Jorge Solla - PT/BA, Vitor Lippi - PSDB/SP, Dulce Miranda - MDB/TO, Rafael Motta - PSB/RN, Carlos Chiodini - MDB/SC e outros 10/03/2021
Ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Registre-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 423/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e outros, que "Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER".
16/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Registre-se. Publique-se.
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/03/2021
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/03/2021 Registre-se. Publique-se.