EMP 28 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PDT/SP e outros

09/03/2021

Ementa

Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.