EMP 27 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PDT/SP e outros

09/03/2021

Ementa

Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 27 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 27 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.