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RDF 1 => PL 1179/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1179/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP 14/05/2020
Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179 de 2020 do Senado Federal, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).