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REQ 414/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 765/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA, Gervásio Maia - PSB/PB, Tadeu Alencar - PSB/PE 09/03/2021
Ementa
Requer, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, inclusão de assinatura no PL 765/2021, de autoria dos Deputados Gervásio Maia - PSB/PB e Tadeu Alencar - PSB/PE, que assegura os efeitos à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela Covid-19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos ao seu texto, incluindo o art. 1º A, o § 1º A e § 2º B ao art. 3º, § 2º A ao art. 5º e art. 14 A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2021 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 414/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, inclusão de assinatura no PL 765/2021, de autoria dos Deputados Gervásio Maia - PSB/PB e Tadeu Alencar - PSB/PE, que assegura os efeitos à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela Covid-19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos ao seu texto, incluindo o art. 1º A, o § 1º A e § 2º B ao art. 3º, § 2º A ao art. 5º e art. 14 A.

".
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/03/2021 Defiro. Publique-se.