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EMP 14 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Emenda de Plenário
Acessória de:
PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros 09/03/2021
Ementa
Acrescente-se parágrafo 8º ao art.167-A do Projeto, com a seguinte redação:
“§ 8º Não se aplicam aos programas e aos profissionais da saúde pública o previsto no inciso I.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 14 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.
Tramitação
Data Andamento
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 14 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.