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RDF 1 => MPV 1006/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 1006/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 08/03/2021
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).
Tramitação
Data Andamento
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).