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DVT 36 => PL 4372/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4372/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joseildo Ramos - PT/BA 09/03/2021
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, Votação nominal do DTQ 8 do PTB (EMP 10) - A emenda destacada permite
o uso dos recursos do FUNDEB com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no limite de 10%
do total de vagas ofertadas pelo ente federado, em cada uma dessas etapas de ensino,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei
NÃO ao destaque.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2021 Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
15/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
15/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2021