PDL 113/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Miranda - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Áurea Carolina - PSOL/MG

09/03/2021

Ementa

Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Indexação

Sustação,Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural na Modalidade Concessão, licitação, exploração, produção, petróleo, gás natural, Regime de concessão, riscos (segurança), Reserva Biológica Atol das Rocas Fernando de Noronha (PE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 1141/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 113/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP)".

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 1141/2021/SGM/P.

15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 1017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 113/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/09/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.