DVT 15 => PL 5191/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 5191/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joseildo Ramos - PT/BA

09/03/2021

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na, Votação
Nominal do DTQ 3 do PT - O texto do relator visa isentar do pagamento de imposto de
renda os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, quando
atuarem como investidores - benefício previsto na legislação apenas para pessoas físicas
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20 /12/2020, votei
SIM ao destaque.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2021

Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

15/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

15/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2021