Apresentação da Emenda de Plenário n. 7 PLEN, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB).
| EMP 7 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Edna Henrique - PSDB/PB | 09/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/03/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário n. 7 PLEN, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário n. 7 PLEN, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). | |||||||||||||||