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PL 784/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4493/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSB/SP 08/03/2021
Ementa
Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil.
Indexação
Obrigatoriedade, inserção, mensagem, conteúdo educativo, malefício, utilização, entorpecente, material impresso, publicidade, ingresso,banner, outdoor, local público, realização, show, destinação, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4493/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 784/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4493/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 710
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 784/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4493/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)