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PL 779/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 509/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 08/03/2021
Ementa
Autoriza o Governo Federal a prorrogar os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,  instituído pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, até março de 2022.
Indexação
Prorrogação, benefício, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2021 Apense-se à(ao) PL-509/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-509/2021
Apensados
Apensados ao PL 779/2021 (1)
PL 890/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 779/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Governo Federal a prorrogar os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,  instituído pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, até março de 2022".
09/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-509/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2021.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 834.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-509/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 779/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2021 Apense-se à(ao) PL-509/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)