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REQ 391/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renildo Calheiros - PCdoB/PE

08/03/2021

Ementa

Requer o desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 para constituir em proposições separadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2021

Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 391/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 para constituir em proposições separadas".

11/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se.

11/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 391/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/2021

Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se.