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MPV 1035/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/03/2021 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
05/03/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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05/03/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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09/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”. |
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Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021. |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 2188. |
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26/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 27, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 5) |
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09/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 50, de 09/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021, no dia 02 de julho do corrente ano (DOU de 09/07/2021 - Seção 1 - página 1) |
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13/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 195-CN, de 09/07/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021. |
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23/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 237-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1035, de 2021. |
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