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PDL 111/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 05/03/2021
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 111/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU".
30/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo ns. 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111, todos de 2021, por perda superveniente de objeto. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 01/09/2021)
01/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/21 PAG 2150
13/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado