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PL 754/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
05/03/2021 |
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Ementa |
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Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Isenção, anistia, remissão tributária, responsabilidade, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Pestalozzi, Entidade beneficente, assistência social, assistência asilar, idoso, pessoa com deficiência, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
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01/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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01/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2025/SGM-P |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
26/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 754/2021, com emenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência". |
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28/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 652 |
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30/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
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08/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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30/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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06/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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10/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com emenda. |
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26/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Não deliberado em razão da ausência do Relator, Dep Pastor Diniz. |
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07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Pastor Diniz, deixou de ser membro da Comissão |
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11/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2752/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência". |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2752/2025,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 754/2021. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2752/2025. |
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28/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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26/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 754/2021, com emenda. |
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26/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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27/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 754-A/2021). |
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01/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2025/SGM-P |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 754/2021 Emendas apresentadas |
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PL 754/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
PL 754/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 754/2021 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Marcos Tavares |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 754/2021 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Pastor Diniz |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CPASF => PL 754/2021 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Pastor Diniz |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 754/2021, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 754/2021 |
Parecer do Relator |
22/06/2022 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 754/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/08/2025 |
Amom Mandel |
|
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. |
|
|
|
PPP 1 => PL 754/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/08/2025 |
Amom Mandel |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo da CPASF e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 754/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Amom Mandel |
|
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 754/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Amom Mandel |
|
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 754/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Amom Mandel |
|
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.
|
|
|
|
SBT 1 => PL 754/2021 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Amom Mandel |
|
|
|
|
|
RDF 1 => PL 754/2021 |
Redação Final |
01/09/2025 |
Amom Mandel |
|
Redação Final ao PL 754/2021 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 754/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2021 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 754/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 754/2021 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 6 CPASF => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 754/2021 |
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RPD 7 CPASF => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021 |
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RPD 8 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Lenir de Assis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 9 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Lenir de Assis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 10 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Lenir de Assis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 11 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 12 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021 |
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RPD 13 CPASF => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 754/2021 |
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RPD 14 CPASF => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 754/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 15 CPASF => PL 754/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 754/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2752/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/07/2025 |
Aureo Ribeiro |
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Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. |
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RPD 1 => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 2 => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 754/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 3 => PL 754/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 754/2021 |
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RPD 4 => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 5 => PL 754/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente |
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RPD 6 => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 7 => PL 754/2021 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente |
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RPD 8 => PL 754/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 9 => PL 754/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 10 => PL 754/2021 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
27/08/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 754/2021 |
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