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PDL 102/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP 05/03/2021
Ementa
Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 102/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. ".
Apresentação do Requerimento n. 387/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. ".
17/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 387/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo ns. 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111, todos de 2021, por perda superveniente de objeto. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 01/09/2021)
01/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/21 PAG 2124
13/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado