PDL 102/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP

05/03/2021

Ementa

Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.

Indexação

Sustação, Portaria, Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, análise, publicação, Diário Oficial da União, projeto cultural, interação, modo presencial, população, local, execução, estado (ente federado), ausência, restrição, circulação, toque de recolher, lockdown.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 102/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 387/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. ".

17/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 387/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo ns. 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111, todos de 2021, por perda superveniente de objeto. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."

•

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 01/09/2021)

01/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/21 PAG 2124

13/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 102/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 387/2021

Requerimento

05/03/2021

Jandira Feghali

Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021.