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PL 750/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4995/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS, Aline Sleutjes - PSL/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Nicoletti - PSL/RR, Jorge Solla - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF 05/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2022 Despacho exarado no Requerimento n. 1.059/2022, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.059/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 750/2021 ao Projeto de Lei n. 4.995/2016 (cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.421/2021 faz parte), tendo em vista que todas as proposições citadas tratam da política de preços de derivados de petróleo. Publique-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 750/2021 (12)
PL 1294/2021 (2), PL 1566/2022, PL 1729/2022; PL 3943/2021 (4), PL 4106/2021, PL 1152/2022, PL 1389/2022 (1), PL 1391/2022; PL 3409/2021 (3), PL 3491/2021, PL 4070/2021, PL 1744/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (17)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 750/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. ".
18/03/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 522/2021, pelos Deputados Aline Sleutjes (PSL/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 522/2021, conforme despacho do seguinte teor: "!Publique-se; Arquive-se."
06/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 689/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências".
15/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 772/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Solicitação de Despacho de Projeto de Lei 750/2021".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021.
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021.
26/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1294/2021 apensada.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 508
26/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil".
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 689/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 772/2021, conforme seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".
18/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1080/2021, pelos Deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
• Apresentação do Requerimento n. 1079/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
19/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1106/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
20/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1114/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
20/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
21/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda.
10/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1259/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
• Apresentação do Requerimento n. 1260/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
• Apresentação do Requerimento n. 1261/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.106/2021, de acordo com o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
25/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.114/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.259/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
• Deferido o Requerimento n. 1.260/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
• Deferido o Requerimento n. 1.261/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.079/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.079/2021, tendo em vista não haver sido assinado por todos os subscritores da proposição principal. Publique-se".
• Indeferido o Requerimento n. 1.080/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.080/2021, tendo em vista que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
19/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES).
31/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Requerimento n. 54/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo".
01/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
15/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
15/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado requerimento n. 54/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
21/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo".
29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2236/2021, pelos Deputados Charlles Evangelista  (PSL/MG) e Nereu Crispim  PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 750/2021. ".
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
09/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.
17/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
24/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3943/2021.
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da apensação do PL 3943/2021.
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para manifestação sobre a proposição PL 3943/2021 ora apensada.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3677/2021.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4014/2021.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3409/2021.
04/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
26/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 895/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requerimento de desapensação do PL 3677/2021".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 895/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.677/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.677/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Avulso atualizado - 8 apensados.
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 921/2022, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSD/RS), que "Requerimento, nos termos regimentais do §6º do art. 52 RICD, para que seja determinado o envio da PL nº 750/2021, pendente de parecer à Comissão seguinte".
30/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Requerimento n. 16/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que: "Requerimento ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) para inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais do §4º do art. 52 RICD, da matéria constante da PL nº 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências".
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "requer a apensação do Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 2.677/2021."
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 921/2022, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente, esclarecendo-se-lhe que a prerrogativa regimental desta Presidência da Câmara para fazer avançar proposição com prazo de exame por comissão esgotado haverá de ser exercida com parcimônia, sempre respeitando o ritmo determinado pelos interesses políticos majoritários. Publique-se."
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 917/2022, nos termos do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se."
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.059/2022, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.059/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 750/2021 ao Projeto de Lei n. 4.995/2016 (cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.421/2021 faz parte), tendo em vista que todas as proposições citadas tratam da política de preços de derivados de petróleo. Publique-se”.
29/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.