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PL 5365/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 48/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALBERTO SILVA - PMDB/PI 02/05/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DESTINANDO PARCELA A EBTU).
Indexação
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (TRU), (EBTU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CF.
02/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 85 PAG 3780 COL 02.
14/05/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 25 05 85 PAG 5006 COL 03.
11/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
24/06/1985 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP DARCY POZZA. DCN1 29 06 85 PAG 7247 COL 02.
09/10/1985 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POSSA. VISTA AO DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 06 12 85 PAG 15861 COL 02.
21/05/1986 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TIDEI DE LIMA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO. REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POZZA. APROVAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO DEP NAVARRO VIEIRA FILHO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP DARCY POZZA.
13/08/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO). DCN1 23 08 86 PAG 8022 COL 01.
03/12/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO DEP VICENTE GUABIROBA, PELA PREJUDICIALIDADE. 00072027010     00000000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF.
01/02/1987 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5365-A/85. DCN1 02 02 87 PAG 0088 COL 01.
02/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.