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PL 742/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1115/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Wagner - PROS/CE 04/03/2021
Ementa
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1050/2021 do Sr. Capitão Wagner e outros que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 742/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 625
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
13/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1050/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona".
08/06/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1050/2021 do Sr. Capitão Wagner e outros que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona
09/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner  (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento 1.242/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."