PL 735/2021

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PSL/RJ

04/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, exame toxicológico, condutor de veículo rodoviário, atividade remunerada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2021

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 724/2021). Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 692/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 735/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo".

25/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 692/2021/SGM/P

25/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 43

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 735/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2021