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PL 725/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 04/03/2021
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.
Indexação
Alteração, Estatuto da OAB, critério, Exame de ordem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Exercício profissional, advogado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1456/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 725/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1822/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 725/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1456/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 578
14/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1822/2021, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei 725, de 2021, que “Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.”".
04/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 725/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1822/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 238/21, solicitando a devolução deste (retirado pelo autor).
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 238/2021 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1456/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 725/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1822/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 14/09/2021 Helio Lopes Requer retirada do Projeto de Lei 725, de 2021, que “Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.”