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PL 719/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2041/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Brum - PSL/RS 04/03/2021
Ementa
Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
24/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 719/2021, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.

".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7075/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 562
29/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
09/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 712/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 719 de 2021, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 712/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 712/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 719/2021 não se  enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
24/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.