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TVR 16/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 898/2001
Origem: MSC 816/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2000
Ementa
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EMISSORA ATALAIA LTDA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1994, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE
GUARAPUAVA,
ESTADO DO PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 898/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
31/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação desta.
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 898/2001