PL 708/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6113/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otoni de Paula - PSC/RJ

03/03/2021

Ementa

Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/04/2021

Apense-se à(ao) PL-6113/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 708/2021, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres".

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6113/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 529