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REQ 368/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
EMP 8 => MPV 1006/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA, Marco Bertaiolli - PSD/SP 03/03/2021
Ementa
Requeremos que seja autorizada a coautoria à Emenda de Plenário nº 08, que “aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19”, apresentada à Medida Provisória nº 1.006 de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2021 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 368/2021, pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Marco Bertaiolli PSD, que "Requeremos que seja autorizada a coautoria à Emenda de Plenário nº 08, que “aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19”, apresentada à Medida Provisória nº 1.006 de 2020".
17/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 368/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2021 Defiro. Publique-se.