Imprimir

PL 696/2021
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - MDB/MT 03/03/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, dispensa, registro, arma danificada, inaplicabilidade, Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL4031/2019). Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL4031/2019). Oficie-se e, após, publique-se.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/21 PAG 449
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL4031/2019). Oficie-se e, após, publique-se.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/21 PAG 449
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 696/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL4031/2019). Oficie-se e, após, publique-se.