Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros.
| EMP 6 => PL 5391/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5391/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mário Heringer - PDT/MG e outros | 03/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/03/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros. | |||||||||||||||